A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais alerta sobre envio de boletos falsos de IPVA e mensagens em redes sociais

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa que não envia para os proprietários de veículos os boletos para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alguns contribuintes têm denunciado, em várias partes do país, o recebimento de tais documentos via Correios, além de mensagens em redes sociais com links para emissão dos falsos boletos.

Em Minas Gerais, para efetuar o pagamento do IPVA 2016, os contribuintes devem se dirigir diretamente aos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Alguns bancos autorizam o pagamento pela internet. Em todas as hipóteses acima, basta informar o número do Renavam do veículo.

Quem optar pela emissão da guia de arrecadação do IPVA deverá acessá-la, exclusivamente, no site da SEF (fazenda.mg.gov.br) ou solicitá-la nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.

Os contribuintes terão a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3% ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150. O valor da Taxa de Licenciamento, com vencimento em 31 de março de 2016, é de R$ 85,81.



Pagamento

Os contribuintes terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 3% (três por cento) ou em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150,00.

O pagamento poderá ser feito a partir de 1º/12/2015, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo.

Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são: Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú-Unibanco, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.

A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2016 também poderá ser feita pelo site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), nas Repartições Fazendárias ou Unidades de Atendimento Integrado – UAI.

O não pagamento do IPVA 2016 nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (SELIC).


Alíquotas

As consultas de valores do IPVA 2016 podem ser feitas pelo RENAVAM ou Marca/Modelo no site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões IOS, Android e Windows Phone




Fonte:  patrocinioonline.com.br

14,5 milhões de trabalhadores estão aptos ao abono salarial, diz governo

O Ministério do Trabalho informou nesta ultima quinta-feira (31) que, a partir de partir de 14 de janeiro de 2016, os trabalhadores e trabalhadoras nascidos nos meses de janeiro e fevereiro que sejam titulares de conta na Caixa Econômica Federal poderão receber o sétimo lote do abono salarial PIS. Para clientes de outros bancos, o benefício estará disponível para quem possuir inscrição Pasep com número final 5.

Segundo o governo, mais de 23 milhões de trabalhadores e trabalhadoras foram identificados para o recebimento do Abono Salarial PIS/Pasep, considerando o período de julho a novembro de 2015, e deste total 8,9 milhões, ou 38%, já receberam o benefício.

"Ainda há 14,5 milhões de trabalhadores aptos ao recebimento que não solicitaram o benefício. O montante de recursos utilizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para pagamentos, no período analisado, foi de R$ 7 bilhões", informou o governo.


O que é? 

O abono salarial é um benefício dado a quem trabalhou por pelo menos 30 dias no ano-base de 2014, recebendo por mês até dois salários mínimos, lembrou o governo. Para estar apto a sacar o abono, também é preciso contabilizar cinco anos de cadastro no Programa de Integração Social (PIS) e possuir dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).


Como receber 

Os trabalhadores inscritos no PIS podem receber os pagamentos nas agências da Caixa. Os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui, informou o governo. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no PASEP, acrescentou o Ministério do Trabalho.



Fonte:  g1.globo.com/