Polícia Rodoviária Federal inicia Operação Tiradentes

Serão desenvolvidas atividades para diminuir a incidência de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, ao uso inadequado de dispositivos de segurança.

 Fonte: Agência Brasil

Para reduzir o número de acidentes nas estradas em todo o país durante o feriado prolongado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou hoje (20) a Operação Tiradentes. De hoje ao dia 24 de abril, agentes rodoviários estarão distribuídos em pontos estratégicos, patrulhando vias e retirando infratores de circulação.

Durante o período do feriado prolongado, a ser iniciado amanhã, há um aumento relevante do fluxo de veículos, incluindo ônibus, nas rodovias federais, fator que contribui para o aumento da violência no trânsito, provocando crescimento no número de acidentes graves, feridos e mortos.

A operação visa a garantir segurança e conforto aos motoristas. As viaturas da PRF estarão posicionadas de acordo com estudo prévio de dias, locais e horários em que ocorrem determinados tipos de acidente para diminuir a incidência.

Acidentes 

Serão desenvolvidas atividades para diminuir a incidência de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, ao uso inadequado do cinto de segurança e de dispositivos de retenção para crianças e ultrapassagens indevidas. Também serão realizadas ações para o combate à criminalidade.

Para aumentar a fluidez do trânsito nas rodovias de pista simples, maior parte da malha viária nacional, a PRF vai restringir o tráfego de caminhões com dois reboques, veículos com dimensões excedentes e caminhões-cegonha em alguns momentos.

Esses veículos não poderão transitar nas rodovias de pista simples, independentemente de estarem descarregados ou terem autorização especial de trânsito, nesta quinta-feira das 16h às 24h, na sexta-feira, das 6h às 12h, e no domingo, entre as 16h e as 24h.

Além do patrulhamento nas rodovias, a PRF também promoverá ações educativas buscando sensibilizar motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro. Em alguns postos, condutores serão convidados a assistir a vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito e as consequências dessas condutas.

Terminais 

A fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - foi reforçada nos principais terminais rodoviários situados em São Paulo (no terminal Tietê), no Rio de Janeiro (no terminal Novo Rio), em Belo Horizonte e em Goiânia.

Equipes de agentes da ANTT estão distribuídos regionalmente e poderão ser acionados a qualquer momento em caso de necessidade, mas não haverá operação exclusivamente voltada para o feriado, informou a ANTT.

No região do Entorno do Distrito Federal, a ANTT continuará executando a Operação de Combate ao Transporte Clandestino durante o feriado prolongado, intensificando a fiscalização no terminal rodoviário de Brasília e na região de Catalão, em Goiás.

A fiscalização da ANTT, em parceria com a Concessionária CCR NovaDutra, está executando a Operação Vou de Cinto e Caminhos da Cidadania na rodovia Presidente Dutra (BR 116), em Lavrinhas (SP), com objetivo de conscientizar usuários do transporte rodoviário quanto às normas de segurança no trânsito e principalmente quanto ao uso do cinto de segurança.

Os passageiros que observarem qualquer irregularidade, ou que tiverem dúvidas, sugestões ou elogios podem entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT pelos seguintes canais de atendimento: telefone 166; e-mail ouvidoria@antt.gov.br; site da Agência (www.antt.gov.br) na aba Fale Conosco; e pessoalmente nos pontos de atendimento da ANTT, nos principais terminais rodoviários do país.

Liminar determina que DER-MG e estado de Minas Gerais utilizem asfalto produzido com pneus na construção e recuperação das vias públicas

Após mais de seis anos da vigência de lei estadual sobre o tema, medida ainda é descumprida, causando graves prejuízos ao meio ambiente.

Fonte:  mpmg.mp.br

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça liminar que obriga o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) a utilizar, preferencialmente, massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis na construção e recuperação de vias públicas.

O órgão deve, ainda, exigir a utilização preferencial deste tipo de asfalto em processos licitatórios e editar norma técnica especificando os percentuais mínimos de borracha de pneus inutilizáveis a serem usados na composição da massa asfáltica.

A dispensa do uso de borracha de pneumáticos no asfalto só pode ocorrer em situações excepcionais, mediante justificativa técnica específica para cada caso concreto.

Proferida pelo juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias Estaduais de Belo Horizonte, a decisão obriga também o estado de Minas Gerais a exigir utilização preferencial desse tipo de material nos processos de licenciamento ambiental de implantação, duplicação, pavimentação e melhoramentos de rodovias. O prazo para cumprimento das medidas é de 90 dias.

Lei nº 18.719/2010 
Em vigor no estado desde 14 de janeiro de 2010, a Lei Estadual nº 18.719/2010 já prevê a reciclagem dos pneus para a produção de asfalto-borracha. No entanto, a legislação não tem sido cumprida pelo estado de Minas Gerais e pelo DER-MG, conforme aponta a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPMG.

Apurou-se que foram concedidas 42 licenças ambientais ao DER-MG para pavimentação de rodovias, sendo que em nenhuma delas a Secretaria de Estado de Meio Ambiente exigiu a utilização de borracha de pneus inservíveis na massa asfáltica.

Conforme a ação, a destinação final inadequada de pneus inservíveis vem causando graves prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública. Estima-se que anualmente são descartados mais de 9 milhões de pneus em Minas Gerais, o que corresponde a aproximadamente 26 mil pneumáticos por dia.

“Grande parte destes resíduos é disposta inadequadamente em lotes vagos, lixões e outros locais impróprios, quando não são clandestinamente queimados a céu aberto ou lançados em corpos d´água. Quando queimados a céu aberto, os pneus liberam o óleo pirolítico, que contamina o solo e o lençol freático, além de lançarem na atmosfera uma intensa fumaça preta contendo dióxido de enxofre, hidrocarbonetos e outros produtos químicos responsáveis pela poluição do ar”, aponta o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, Marcelo Azevedo Maffra.

Quando descartados irregularmente em cursos d’água, os pneus podem causar o represamento de água, com o consequente assoreamento dos rios, além de sérios danos à flora e fauna aquáticas. Além disso, a borracha vulcanizada utilizada como matéria prima dos pneus demora cerca de 600 anos para se decompor, o que dificulta bastante sua destinação correta.

A disposição final de pneus inservíveis em aterros sanitários também é considerada ilegal e tecnicamente inadequada, em razão da baixa compressibilidade dos pneumáticos, que reduzem a vida útil dos aterros existentes, além de comprometer sua estabilidade.

O descarte irregular representa, ainda, um grave problema de saúde pública, pois acumulam água das chuvas, formando ambientes propícios à disseminação de doenças como a dengue, zika, chikungunya e a febre amarela.

Ainda segundo o MPMG, para cada quilômetro pavimentado com o asfalto-borracha, são utilizados entre 600 a 1200 pneus que seriam descartados no meio ambiente. A iniciativa contribui ainda para a redução do uso de recursos naturais não renováveis na fabricação do asfalto, como petróleo, pela substituição parcial por borracha moída.

Além dos benefícios ao meio ambiente e à saúde pública, o trabalho dos peritos elencou outras inúmeras vantagens técnicas e econômicas na utilização deste tipo de pavimento, como: aumento da resistência e da vida útil do asfalto; melhor custo/benefício a médio e longo prazo; aumento do "ponto de amolecimento" do asfalto, o que significa maior resistência às deformações provocadas pelo trânsito intenso de veículos; redução da suscetibilidade térmica; melhor aderência pneu-pavimento; redução do ruído gerado pelo tráfego; e redução dos riscos de aquaplanagem em dias de chuva.