Na
tarde dessa terça-feira (26), o Ministério Público Estadual deu entrada na
justiça para impedir que seja realizado rodeio na Festa Nacional do Milho 2015.
Até o momento O Sindicato dos Produtores Rurais informou não ter recebido
notificação oficial sobre o polêmico assunto.
O
tradicional rodeio da Fenamilho está em vias de não acontecer, devido ao pedido
do promotor José Carlos de Oliveira que entrou com ação na primeira Vara Cível
de Patos de Minas nesta terça-feira, para a proibição, alegando maus tratos aos
animais usados nas montarias ou provas de laço, com possível multa no valor de
R$180.000,00.
Em
nota a entidade afirma que não tem conhecimento de nenhuma ação judicial
proposta por parte do Ministério Público, que tenha por finalidade a proibição
de realização de Rodeio durante a Fenamilho. A entidade informa ainda que ,
apenas tomou conhecimento do teor do Inquérito Civil/Meio Ambiente n°
0480.15.0000521-7, quando o Ministério Público solicitou informações quanto ao
cumprimento da Lei Federal n° 10.519/2002, no que o Sindicato Rural prestou, no
prazo estabelecido, as devidas informações, anexando inclusive toda a documentação
comprobatória do cumprimento integral da norma.
Na
mesma nota o Sindicato informa que, não foi cientificado pelo órgão ministerial
da decisão administrativa do referido Inquérito e que foi feita ainda uma
solicitação por parte da Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público ao
IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária, em que requer informações pertinentes
às instalações do rodeio do Parque de Exposições e demais informações de
cumprimento da norma federal, e que tais informações ainda não foram prestadas
por aquele órgão.
Finalizando
a nota da entidade, a afirmação é de que caso alguma medida judicial tenha sido
tomada por parte do Ministério Público com a finalidade de impedir a realização
do Rodeio durante a Fenamilho, e caso tal medida seja acolhida pelo judiciário,
o Sindicato Rural irá recorrer da decisão à instância superior.
Fonte Patos Já
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