O
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (16) que o
governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes
hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da
maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário,
que já tem déficit de 300 mil vagas.
De acordo com o ministro, o prazo
máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos
especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma
separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também
defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer
crimes.
Para o ministro, que participou hoje
de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados, a proposta "responde ao que a sociedade quer, ao que os
especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram
a respeito da redução da maioridade. Me parece que esse é um caminho bom para
debatermos”, afirmou.
Ele explicou que essas propostas
estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a
punição para adolescentes no caso de crime hediondo. Ontem (15), o senador José
Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.
“Ao se mudar a redução da maioridade
penal, teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro. As medidas
socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos
então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil
vagas”, informou o ministro. Segundo ele, o tempo médio para construção de uma
unidade prisional é de quatro anos.
Na audiência pública, o ministro
reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal,
lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduz a
violência. Para o ministro, o governo entende que a maioridade penal é uma
cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de
emenda constitucional.
O vereador paulistano Ari
Friendenbach, pai de Liana, assassinada com o namorado aos 16 anos por um
adolescente, também defendeu a adoção de penas mais severas para jovens que
cometem crimes de estupro, homicídio, latrocínio e sequestro.
"Nesses casos, as penas seriam
menores que as aplicadas aos adultos e os jovens cumpririam o tempo de reclusão
em unidades específicas para crianças e adolescentes. Eles jamais seriam
colocados em presídios comuns. É preciso que se pense em unidades que realmente
ressocialize esses jovens”, acrescentou o vereador.
Ari Friendenbach defende que os
jovens que cometem crimes graves sejam examinados por psicólogos e psiquiatras
para verificar se eles têm consciência do ato praticado. Os que tiverem
problemas como psicopatia deverão cumprir a internação separadamente.
O ministro da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, apresentou dados
mostrando que os atos infracionais praticados por adolescentes são
principalmente roubo, seguido por tráfico e homicídios.
Para Vargas, reduzir a maioridade
penal agravará o problema. “Colocar o jovem de 16 anos dentro de um sistema
prisional para adultos levará esse jovem a ser aliciado por facções criminosas.
Ao sair do sistema prisional, ele não terá outra alternativa que não continuar
aliciado por essa facção.”
Corregedor do Ministério Público de
São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, que manifestou-se contrário à redução
da maioridade penal, disse que a mudança não resolverá o problema da violência.
Ele defendeu uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para Garrido, há uma descrença na
efetividade do ECA. Por isso, é preciso recuperar a credibilidade do sistema
socioeducativo. “Será que colocar esses jovens no sistema penal resolverá nosso
problema de violência ou é mais importante apostar num sistema sócioeducativo
com mais credibilidade?”.
O corregedor também propõe que os
adultos que usem jovens para cometer crimes tenham pena maior prevista no
Código Penal. “Ele receberá uma pena até maior que a do crime que praticou”.
Fonte Mns Notícias
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