O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves
(MG), anunciou nesta terça-feira (16) que a Executiva do partido fechou questão
em defesa de três propostas de parlamentares do partido em tramitação no
Congresso Nacional que alteram a maioridade penal. Com a decisão, parlamentares
tucanos que não votarem a favor dos textos poderão sofrer sanções, como
suspensão ou expulsão do partido.
Um dos textos
defendidos pelo PSDB é uma proposta de emenda à Constituição redigida pelo
senador Aloysio Nunes (SP), em tramitação na Câmara, que permite reduzir para
16 anos a maioridade penal em caso de crime hediondo. A decisão sobre a
responsabilização criminal do menor seria tomada pelo juiz, depois de parecer
do Ministério Público.
Outro projeto, de autoria do senador José Serra
(SP), que receberá apoio do PSDB, amplia de três para oito anos o período
máximo de internação de menores de 18 anos.
O terceiro texto que
será defendido pelos tucanos, de autoria do próprio Aécio, prevê pena de até 12
anos para maiores que utilizarem crianças e adolescentes no cometimento de
crimes. O senador informou que este texto deverá ser analisado nesta quarta
(17) pela Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
"A Comissão
Executiva nacional do PSDB acaba de fechar questão em relação às nossas
propostas que estão em discussão na Câmara dos Deputados, e que ocorrerá também
no Senado, em relação à maioridade penal", disse Aécio, após reunião da
Executiva do partido em Brasília.
O presidente da Câmara,
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já anunciou que deverá colocar em votação
ainda neste mês a proposta de redução da maioridade penal que será votada na
comissão especial criada para este fim. Aécio disse que, a partir da decisão de
fechar questão em torno das três propostas, os líderes da bancada do PSDB no
Congresso irão orientar seus parlamentares a votarem a favor dos projetos.
"A proposta de
simplesmente deixar como está a coisa na verdade vem sendo a posição do PT ao
longo de todos esses anos e do próprio governo. O PSDB fica com uma posição
intermediária e, a meu ver, equilibrada", disse o tucano.
Fonte G1
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