Em uma iniciativa inédita
em Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel assinou nesta terça-feira
(9/6), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, decreto que cria os Fóruns
Regionais de Governo. O objetivo é incluir a população no processo decisório das
ações governamentais, com a elaboração, execução, monitoramento e avaliação de
políticas públicas de forma regionalizada.
Durante o evento, que
marcou o primeiro passo na criação desses fóruns, o governador afirmou que essa
é uma “demonstração da capacidade deste governo de sair dos palácios, das salas
refrigeradas e ir buscar a solução para os problemas do dia a dia das mineiras
e dos mineiros”.
“Nunca antes neste Estado
foi dado às regiões mineiras voz e poder para que elas, juntamente com o
governo, pudessem planejar e atribuir prioridade às ações de desenvolvimento
econômico e social. Vamos percorrer Minas Gerais para avançarmos na direção de
um Estado cada vez mais justo e próspero”, destacou Pimentel.
Serão instalados 17
fóruns, um em cada “Território de Desenvolvimento” – áreas criadas pelo atual
governo estadual a partir de critérios socioeconômicos e geográficos. A reunião
de instalação do primeiro grupo de trabalho, integrados por municípios do Norte
de Minas, será nesta quinta-feira (11/6), em Montes Claros.
Ao lado de secretários de
Estado, empresários, lideranças políticas e representantes da sociedade civil,
Fernando Pimentel ressaltou a forma como a população poderá ajudar na solução
de velhos problemas. “Desta vez, a sociedade não está sendo chamada para ouvir
o que nós queremos que ela faça. Ao contrário, estamos chamando para nós
ouvirmos o que ela quer que nós façamos por ela”, disse.
“Não convidamos os
prefeitos à Cidade Administrativa para assinar convênios de obras que, muitas
vezes, não eram a vontade dos municípios. Não estamos enviando para a
Assembleia Legislativa projetos de lei que contenham a solução mágica para
nossos problemas, até porque elas não existem. Estamos todos aqui para, juntos,
buscarmos soluções diante da grave dificuldade financeira que o nosso Estado
tem hoje”, afirmou.
Ainda de acordo com o
governador, essa é uma das principais conquistas alcançadas pelo governo nestes
primeiros meses de gestão, apesar das dificuldades financeiras encontradas.
Além dos fóruns de participação, Pimentel também citou como “avanços” o acordo
com os professores estaduais para pagamento do piso nacional da educação,
demanda antiga e nunca atendida pelas administrações passadas, e o melhor
andamento da Secretaria de Meio Ambiente, que acumulava “pilhas e pilhas de
processos parados”. “Estamos desengavetando tudo, mostrando tudo à população e
dando a todas as mineiras e mineiros condições de decidir o seu futuro”,
finalizou.
Coordenador
dos conselhos populares que integrarão os fóruns, Frederico Rick destacou o
pioneirismo do governo estadual na iniciativa. “Teremos a participação popular
como uma política de Estado. Espero que sirva de exemplo para o resto do
Brasil”, destacou.
Também participaram do
encontro o vice-governador Antônio Andrade, o presidente da Assembleia
Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, o procurador- geral de Justiça, Carlos
André Mariani Bittencourt, o
presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Júlio, além de
prefeitos, deputados e presidentes de empresas e autarquias do Estado.
Funcionamento
O programa “Fóruns
Regionais: por todo o Estado, com todos os mineiros”, será um dos pilares da gestão
de Pimentel. Durante a campanha eleitoral do ano passado, o governador já
falava na necessidade de serem elaboradas políticas públicas descentralizadas,
que respeitassem as características específicas das diferentes regiões de Minas
Gerais.
A partir de agora, a população de cada território será convidada a
participar, periodicamente, de reuniões, debates, assembleias, grupos de
trabalho, câmaras temáticas, dentre outros instrumentos, que deverão garantir
espaços democráticos, cujo principal objetivo será subsidiar o planejamento e
as ações de governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social.
Neste
primeiro ano, os fóruns terão como objetivo o levantamento de prioridades de
cada território, para que os dados possam orientar a elaboração do Plano
Plurianual de Ações Governamentais (PPAG), do Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A partir de 2016,
se tornarão um canal de diálogo com a sociedade civil. As Secretarias de
Estado de Governo (Segov),
Planejamento e Gestão (Seplag) e Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania (Sedpac) farão a coordenação do projeto.
O secretário de Estado de
Governo, Odair Cunha, afirmou, em entrevista à imprensa, que participarão
desses fóruns prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil
organizada e não organizada, e os órgãos do governo federal com expressão na
região. “Vamos instalar os fóruns nas reuniões regionais e iniciar o processo
de escolha de seus membros”, explicou.
A agenda dos Fóruns será
disponibilizada no site www.forunsregionais.mg.gov.br.
O usuário deverá informar o nome de sua cidade e, assim, ter acesso às
informações sobre os fóruns de seu território. Outras informações poderão ser
obtidas através do email: forunsregionais@governo.mg.gov.br
Segue lista com nomes dos
17 Territórios de Desenvolvimento: Noroeste, Norte, Médio e Baixo
Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do
Aço, Metropolitana, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo
Sul e Triângulo Norte.
Crédito (fotos): Manoel
Marques/Imprensa MG
Fonte Agência Minas
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