A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) retoma o
Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural no estado. A primeira ação
será um mutirão de recadastramento em Frei Gaspar, Vale do Mucuri, no
qual 63 posseiros estão com seus processos sem andamento. Em julho, será feita
a medição destes terrenos e, até o fim do ano, eles receberão o título de posse
da terra.
Os posseiros deverão dirigir-se ao CRAS da
cidade, que fica na Avenida Agnelo José de Magalhães, 25, Centro, entre os dias
16 e 19 de junho, das 8h às 18h, com os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidões de nascimento e casamento;
- Certidões negativa/positiva do Cartório de
Registro de Imóveis do município de Itambacuri em nome do requerente e cônjuge,
se for o caso e
- Certidão em nome do imóvel no mesmo
cartório.
Os processos de regularização da posse de
propriedades rurais estavam parados há quatro anos e geraram um passivo
de 16 mil casos em todo o estado. O diagnóstico realizado pelo Governo do
Estado mostrou que, nos últimos quatro anos, apenas 47 títulos foram emitidos.
A meta da SEDA para 2015 é regularizar 2 mil
propriedades. As próximas cidades beneficiadas serão Chapada do Norte e
Turmalina (entrega de títulos às famílias), ambas do Vale do Jequitinhonha.
Regularização fundiária
Em Minas Gerais há cerca de 550 mil
propriedades rurais, a maioria de pequenos produtores que não têm o registro de
seus terrenos - o chamado título fundiário de posse de terra. E é justamente o
pequeno agricultor que mais sofre com a falta de estrutura.
A regularização fundiária é um importante
fator para a solução dos conflitos sociais, garantia do direito à terra e a
melhoria da qualidade de vida das pessoas, promovendo a cidadania. Com ela, o
acesso ao crédito e outros incentivos públicos é mais fácil, o que contribui
para promover a redução do êxodo rural.
Fonte Agência Minas
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