Defensor da regra de aposentadorias aprovada pelo
Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS) chamou nesta quinta-feira (18) de
“indecente” a fórmula progressiva adotada pela presidente Dilma Rousseff para
atenuar o veto ao fator 85/95. O petista promete trabalhar para derrubar a
decisão da presidente e considera que a colega de partido errou.
Para evitar um colapso na Previdência Privada, o governo editou uma
medida provisória que estabelece a fórmula 85/95, mas apenas até 2017. Uma
tabela progressiva eleva o fator para 90/100 em 2022.
Alternativa
ao fator previdenciário, o cálculo 85/95 prevê que uma mulher pode se
aposentar quando o tempo de contribuição e a idade somar 85, desde que tenha
contribuído 30 anos. No caso dos homens, a soma deve ser de 95, com um mínimo
de 35 anos de contribuição.
Para
criar a progressão, o governo considerou a melhora da expectativa de vida com o
passar dos anos. O senador Paulo Paim diz, no entanto, que a esperança de viver
não aumenta nessa proporção a cada ano.
“Essa
formula de progressão é indecente, não há nenhuma análise técnica de que a
expectativa de vida aumenta um ano a cada ano”, disse.
O
petista defende a derrubada do veto de Dilma ou o ajuste da proposta do governo
para a aplicação da fórmula 85/95 para quem já está no sistema, e a 90/100 para
quem entrar a partir da nova lei.
Paim
também acredita que a medida é inconstitucional, já que criará virtualmente, a
partir de 2022, uma idade mínima de 60 anos para mulheres aposentarem e de 65
anos para homens. O senador lembra que a Constituição já prevê a fórmula 85/95
para servidores públicos, o que poderia ferir o princípio da isonomia.
Segundo ele, Dilma deveria ter sancionado a proposta do Congresso e encaminhado
um projeto com urgência constitucional, propondo uma nova fórmula. O Palácio do
Planalto preferiu, no entanto, vetar a fórmula incluída na MP 664 e editou
outra, a MP 676, com o regime progressivo. "Acho que ela errou na
tática", disse Paim.
Em
entrevista coletiva, o governo disse que a solução foi momentânea, preservando,
no início, o que foi defendido pelos parlamentares. A gestão da presidente
Dilma quer encontrar uma fórmula definitiva em um fórum com centrais sindicais,
empresários e políticos. “Esta é uma solução momentânea. A solução definitiva
deve ser debatida no fórum de Previdência Social”, disse o ministro Carlos
Gabas.
Fonte Terra
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